DIREITOS DOS PASSAGEIROS AÉREOS

Direitos dos passageiros aéreos em caso de atraso ou cancelamento de voo

• Seu voo está atrasado?
• Seu voo foi cancelado?
• Você foi negado embarque?

É essencial que você, como passageiro aéreo, esteja informado sobre seus direitos para poder reivindicá-los eficazmente quando necessário. Esses direitos foram instituídos para protegê-lo em uma variedade de situações que podem ocorrer durante suas viagens.

Cancelamentos e Atrasos

Se o seu voo tiver um atraso superior a 3 horas ou um cancelamento com menos de 14 dias de aviso, você pode ter direito a uma compensação financeira que varia de acordo com a distância do voo e a duração do atraso.
Lembre-se que se o seu voo tiver um atraso superior a 2 horas, você tem direito a assistência da companhia aérea. Isso pode incluir refeições e bebidas gratuitas, acesso a comunicações (como uma chamada telefônica ou acesso a e-mail) e, se necessário, acomodação para a noite e transporte entre o aeroporto e o local de acomodação.

Negado Embarque por Overbooking

Se você for negado embarque contra a sua vontade devido a um excesso de reservas (overbooking), a companhia aérea deve oferecer-lhe imediatamente uma compensação financeira, além da possibilidade de ser reembolsado ou remarcado para um voo alternativo. Você também tem direito a assistência como refeições e, se necessário, acomodação.

O overbooking refere-se à prática das companhias aéreas de vender mais bilhetes do que os lugares disponíveis em um voo, com base na previsão de que alguns passageiros não comparecerão. Quando todos os passageiros se apresentam e os assentos não são suficientes, alguns serão obrigados a renunciar ao embarque. Nesses casos, regulamentos como o Regulamento europeu EU261/2004 preveem compensações para os passageiros afetados.

Perda, Danificação ou Atraso na Entrega de Bagagem

Em caso de perda, danificação ou atraso na entrega da bagagem, você tem direito a uma compensação. É importante que você informe imediatamente o problema à companhia aérea, preenchendo um formulário PIR (Property Irregularity Report) no escritório de bagagens do aeroporto.

Reclamações

Se você achar que seus direitos não foram respeitados, é importante apresentar uma reclamação à companhia aérea utilizando a competência da ReFly.

Dicas Úteis

• Sempre guarde os recibos e documentos que podem servir como prova (bilhetes, cartões de embarque, recibos de despesas adicionais).
• Informar-se antecipadamente sobre seus direitos pode facilitar a gestão de inconvenientes e reduzir o estresse durante as viagens.
• Lembre-se que condições meteorológicas adversas e circunstâncias excepcionais podem isentar as companhias aéreas de algumas responsabilidades.

Estar informado sobre seus direitos coloca você em uma posição melhor para lidar com eventuais inconvenientes com mais tranquilidade e segurança. Viajar informado significa viajar protegido.

Direitos dos passageiros aéreos que viajam dentro da União Europeia e Grã-Bretanha

O Regulamento europeu EU261/2004 é uma normativa crucial para os direitos dos passageiros aéreos que viajam dentro da União Europeia, bem como para aqueles que partem ou chegam a um país da UE com uma companhia aérea registrada na UE, e independentemente da nacionalidade da companhia aérea quando o voo parte da Europa ou da Grã-Bretanha. Este regulamento foi instituído para garantir que os passageiros recebam um tratamento justo e adequado em caso de atrasos significativos, cancelamentos e embarques negados, oferecendo-lhes proteção e a possibilidade de obter compensação. Aqui estão alguns pontos-chave do regulamento EU261:

1. Critérios para Compensação

O regulamento se aplica a:

• Todos os voos operados por companhias aéreas da UE e Grã-Bretanha, independentemente do destino.
• Voos que partem de um país da UE ou da Grã-Bretanha para um destino fora da UE, operados por qualquer companhia aérea, inclusive estrangeira.
• Voos que chegam à UE de um país fora da UE, se operados por uma companhia aérea da UE.

2. Cancelamentos

Os passageiros têm direito a uma compensação se o seu voo for cancelado menos de 14 dias antes da partida prevista, a menos que o cancelamento seja devido a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo tomando todas as medidas razoáveis.

3. Atrasos

Para atrasos de 3 horas ou mais na chegada ao destino, os passageiros podem ter direito a uma compensação semelhante à prevista para os cancelamentos, a menos que o atraso seja devido a circunstâncias excepcionais.

4. Embarque Negado

Se aos passageiros for negado o embarque contra a sua vontade (por exemplo, devido a overbooking), eles têm direito a uma compensação, além da escolha entre o reembolso completo do bilhete ou um voo alternativo para o destino final.

5. Compensação Financeira

O valor da compensação varia de acordo com a distância do voo e o atraso sofrido na chegada, e pode variar de 250 a 600 euros.

6. Direito à Assistência

Independentemente do direito à compensação, os passageiros têm direito a assistência (como refeições, bebidas e, se necessário, acomodação) em caso de atrasos superiores a 2 horas, cancelamentos ou embarques negados.

7. Circunstâncias Excepcionais

Situações como condições meteorológicas adversas, greves aeroportuárias (NB: não das companhias aéreas) ou emergências sanitárias que estão fora do controle da companhia aérea excluem esta última da obrigação de pagar uma compensação.

Este regulamento representa um importante avanço na proteção dos direitos dos passageiros, assegurando que sejam adequadamente compensados e assistidos durante os transtornos das viagens aéreas.

A obrigação de informação é outro aspecto fundamental do Regulamento EU261/2004, que impõe às companhias aéreas a obrigação de informar os passageiros sobre seus direitos em caso de atrasos significativos, cancelamentos e embarques negados.

O que Inclui a Obrigação de Informação?

Informações Imediatas: As companhias aéreas devem fornecer aos passageiros informações imediatas sobre atrasos, cancelamentos e embarques negados e a causa do transtorno.

Detalhes sobre os Direitos dos Passageiros: No momento do check-in, ou o mais tardar no momento do anúncio de um atraso significativo, cancelamento, ou embarque negado, as companhias aéreas devem informar os passageiros sobre seus direitos. Isso geralmente ocorre através da distribuição de folhetos ou informações publicadas no site da companhia aérea.

Assistência Específica: As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre o tipo de assistência e apoio que podem esperar em caso de longo atraso, cancelamento ou embarque negado. Isso inclui informações sobre refeições e bebidas, acesso a comunicações (como chamadas telefônicas ou e-mails) e, se necessário, acomodação para a noite e transporte entre o aeroporto e o local de acomodação.

Maneiras de Solicitar Compensação e Assistência: As companhias aéreas também devem fornecer informações claras sobre como os passageiros podem solicitar a compensação e assistência. Isso pode incluir detalhes sobre como enviar uma solicitação de compensação, quem contatar para assistência imediata e quais documentos são necessários para apoiar a solicitação.

O objetivo da obrigação de informação é garantir que todos os passageiros estejam totalmente cientes de seus direitos e dos procedimentos a seguir em caso de problemas com seus voos. Esta transparência é essencial para permitir que os passageiros tomem decisões informadas e para facilitar o processo de solicitação de eventuais compensações ou assistências devidas.

Os direitos dos passageiros aéreos nos Estados Unidos

Os direitos dos passageiros aéreos nos Estados Unidos são regulamentados por uma série de normas federais e políticas das companhias aéreas individuais. Embora não exista um equivalente direto ao Regulamento EU261 da União Europeia, ainda há proteções importantes para os viajantes. Aqui estão alguns dos principais direitos dos passageiros nos EUA:

1. Reembolso por Cancelamentos e Alterações Significativas

As companhias aéreas americanas são obrigadas a oferecer um reembolso completo aos passageiros se cancelarem um voo ou fizerem alterações significativas no horário do voo e o passageiro decidir não viajar por causa disso. Isso inclui o reembolso de todos os custos adicionais não utilizados, como a seleção de assentos e as bagagens pagas antecipadamente. Você tem direito a uma compensação apenas se o voo era para a Europa ou Grã-Bretanha ou se a companhia aérea é europeia.

2. Compensação por Embarque Negado (Overbooking)

Se você for negado embarque involuntariamente em um voo devido a overbooking, você tem direito a uma compensação imediata. O valor da compensação depende da duração do atraso em chegar ao seu destino final em comparação com o horário previsto do voo original. A compensação pode variar de $675 a $1350.

3. Atrasos na Pista de Decolagem

As companhias aéreas não podem manter os passageiros a bordo de um avião parado na pista de decolagem por mais de 3 horas (para voos domésticos) ou quatro horas (para voos internacionais) sem oferecer a possibilidade de desembarcar, exceto por motivos de segurança ou segurança nacional.

4. Assistência durante Longos Atrasos

Embora não seja exigido por lei, muitas companhias aéreas oferecem refeições, acomodação e transporte quando os atrasos são causados por problemas sob seu controle e resultam em uma noite ou um grande inconveniente.

5. Reembolso por Atraso na Entrega de Bagagem

Se suas bagagens despachadas forem entregues com atraso, você pode ter direito a um reembolso pelas taxas pagas pelo transporte dessas bagagens. As políticas específicas podem variar entre as companhias aéreas.

Como Funciona a ReFly?

A ReFly opera com base no "no win, no fee", o que significa que você não pagará nada se não obter uma compensação. No entanto, se o seu pedido for bem-sucedido, a organização reterá uma percentagem da compensação obtida como pagamento pelos seus serviços.

A assistência de uma organização experiente como a ReFly pode simplificar consideravelmente o processo de reclamação, permitindo-lhe receber uma compensação justa de forma oportuna.