Não deixe que o overbooking arruíne sua experiência de viagem. Estamos aqui para ajudar você a reivindicar seus direitos e obter o que lhe é devido. A ReFly opera em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia, segundo o qual os passageiros aéreos têm direito a compensações em caso de overbooking.
Em caso de overbooking, se um passageiro com reserva confirmada for excluído do voo, ele tem direito a uma compensação financeira, pois a lei prevê compensações específicas para tais situações.
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Você tem direito a uma compensação por overbooking de acordo com o regulamento CE 261/2004 se o seu voo partir de um país da União Europeia ou do Reino Unido. Esta regra também se aplica a voos provenientes da União Europeia ou do Reino Unido, se operado por uma companhia aérea da UE. Este direito é aplicável quando o embarque é negado em um voo para o qual você tem uma reserva confirmada devido a um excesso de reservas pela companhia aérea, e você não renunciou voluntariamente ao seu lugar.
O valor da compensação por embarque negado devido a overbooking, conforme o regulamento CE 261/2004 da União Europeia, depende da distância do voo. Aqui estão os detalhes dos valores a que você pode ter direito:
Para voos até 1.500 km: Se o embarque for negado, você pode ter direito a uma compensação de 250 euros.
Para voos dentro da UE entre 1.500 km e 3.500 km: Nestes casos, a compensação pode ser de 400 euros.
Para voos fora da UE de mais de 3.500 km, a compensação é de 600 euros se o atraso na chegada ao destino final ultrapassar 3 horas.
Veja como fazer em 3 passos simples:
Leva apenas 1 minuto para descobrir o valor da sua compensação.
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Em caso de embarque negado devido a overbooking em um voo, os direitos dos passageiros aéreos são protegidos e regulamentados pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia. Aqui está uma lista dos principais direitos que você tem como passageiro:
Se você acreditar que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação diretamente à companhia aérea. Se não estiver satisfeito com a resposta da companhia aérea, pode encaminhar sua reclamação à autoridade nacional competente no país da UE onde o incidente ocorreu ou no país da UE de partida do voo.
Se o embarque for negado contra a sua vontade, a companhia aérea deve oferecer a escolha entre:
Além do reembolso ou rerouting, você tem direito a uma compensação financeira imediata que pode variar de €250 a €600, dependendo da distância do voo e do atraso na chegada ao destino causado pelo rerouting.
É importante notar que a compensação financeira pode ser reduzida em 50% se o rerouting oferecido permitir chegar ao destino com um atraso mínimo em relação ao horário de chegada previsto do voo originalmente reservado.
Lembre-se sempre que solicitar a compensação não o obriga a renunciar ao reembolso do seu bilhete conforme o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia. Esses dois direitos servem a propósitos diferentes e podem ser solicitados independentemente um do outro, dependendo das circunstâncias.
Refere-se ao reembolso quando se fala da devolução do custo do bilhete para a parte ou partes da viagem não efetuadas e, se aplicável, para as partes já efetuadas se o voo não atender mais ao propósito original da viagem. O reembolso é particularmente relevante em caso de cancelamentos, grandes atrasos, ou se o embarque for negado (por exemplo, devido a overbooking).
A Compensação é um pagamento independente destinado a reconhecer o inconveniente causado por cancelamentos, atrasos significativos (geralmente 3 horas ou mais), ou embarque negado contra a sua vontade. O valor da compensação varia conforme a distância do voo e as circunstâncias específicas da interrupção da viagem.
Você pode solicitar tanto o reembolso do bilhete quanto a compensação, se as circunstâncias o justificarem. Por exemplo, se o seu voo foi cancelado e você decidir não aceitar um voo alternativo oferecido pela companhia aérea, poderá ter direito tanto ao reembolso completo do bilhete quanto a uma compensação pelo inconveniente causado pelo cancelamento.
É importante estar informado sobre os seus direitos e comunicar claramente à companhia aérea as suas solicitações. Se encontrar dificuldades na gestão da sua solicitação com a companhia aérea ou se acreditar que seus direitos não foram respeitados, pode recorrer à autoridade nacional competente no país da UE onde o incidente ocorreu ou no país da UE de partida do voo para obter assistência.
Se você se encontrar em uma situação em que a companhia aérea não fornecer as medidas de assistência previstas pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia em caso de perda de um voo por overbooking, como refeições, bebidas, duas chamadas telefônicas, acomodação em hotel e transportes, aqui está o que você pode fazer:
Guarde todas as provas do embarque negado e da falta de assistência fornecida, como e-mails, mensagens de texto ou comunicações verbais com o pessoal da companhia aérea. Faça também uma lista das despesas que teve de arcar devido a esta situação.
Se possível, converse com um representante da companhia aérea no aeroporto e solicite a assistência imediata a que tem direito de acordo com o regulamento. Se lhe for negado, documente o nome da pessoa com quem conversou e a resposta recebida.
Se você se encontrar em uma situação em que precisa arcar com as suas despesas para refeições, alojamento ou transportes, procure manter as despesas razoáveis e guarde todos os recibos. Estes serão essenciais para um eventual reembolso.
Assim que chegar em casa, entre em contato com a companhia aérea para solicitar o reembolso das despesas suportadas devido à falta de assistência. Anexe todos os recibos e uma descrição detalhada do ocorrido, especificando que a companhia aérea não forneceu a assistência prevista pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Se a companhia aérea se recusar a reembolsá-lo ou não responder dentro de um prazo razoável, você pode apresentar uma reclamação à autoridade nacional competente no país da UE onde o incidente ocorreu ou no país da UE de partida do voo. Esse órgão pode avaliar o seu caso e fornecer assistência para fazer valer os seus direitos.
Lembre-se que você tem direito a receber assistência imediata em caso de embarque negado por overbooking. Agir de forma informada e manter uma documentação detalhada são passos fundamentais para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Poucos viajantes aéreos conhecem seus direitos, e muitos deles não possuem o entendimento legal necessário para reivindicar compensações pelos atrasos de voos. Mesmo que estejam cientes de seus direitos, o processo de solicitar que as companhias aéreas forneçam uma compensação pode ser difícil.