DIREITOS DOS PASSAGEIROS AÉREOS

Compensação por Overbooking

ReFly protege os direitos dos passageiros aereos in caso di Overbooking

Não deixe que o overbooking arruíne sua experiência de viagem. Estamos aqui para ajudar você a reivindicar seus direitos e obter o que lhe é devido. A ReFly opera em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia, segundo o qual os passageiros aéreos têm direito a compensações em caso de overbooking.

Em caso de overbooking, se um passageiro com reserva confirmada for excluído do voo, ele tem direito a uma compensação financeira, pois a lei prevê compensações específicas para tais situações.

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Quando tenho direito a uma compensação por embarque negado devido a overbooking?

Você tem direito a uma compensação por overbooking de acordo com o regulamento CE 261/2004 se o seu voo partir de um país da União Europeia ou do Reino Unido. Esta regra também se aplica a voos provenientes da União Europeia ou do Reino Unido, se operado por uma companhia aérea da UE. Este direito é aplicável quando o embarque é negado em um voo para o qual você tem uma reserva confirmada devido a um excesso de reservas pela companhia aérea, e você não renunciou voluntariamente ao seu lugar.

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Quanto posso ser compensado por embarque negado devido a overbooking?

O valor da compensação por embarque negado devido a overbooking, conforme o regulamento CE 261/2004 da União Europeia, depende da distância do voo. Aqui estão os detalhes dos valores a que você pode ter direito:

€250

Para voos até 1.500 km: Se o embarque for negado, você pode ter direito a uma compensação de 250 euros.

€400

Para voos dentro da UE entre 1.500 km e 3.500 km: Nestes casos, a compensação pode ser de 400 euros.

€600

Para voos fora da UE de mais de 3.500 km, a compensação é de 600 euros se o atraso na chegada ao destino final ultrapassar 3 horas.

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Conhecer seus direitos em caso de overbooking do voo ajuda a melhorar sua experiência de viagem!

Em caso de embarque negado devido a overbooking em um voo, os direitos dos passageiros aéreos são protegidos e regulamentados pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia. Aqui está uma lista dos principais direitos que você tem como passageiro:

  • Apresente uma reclamação se seus direitos não forem respeitados

    Se você acreditar que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação diretamente à companhia aérea. Se não estiver satisfeito com a resposta da companhia aérea, pode encaminhar sua reclamação à autoridade nacional competente no país da UE onde o incidente ocorreu ou no país da UE de partida do voo.

  • Direito de escolha entre Reembolso ou Rerouting

    Se o embarque for negado contra a sua vontade, a companhia aérea deve oferecer a escolha entre:

    • Reembolso completo do custo do bilhete em até sete dias para a parte ou partes da viagem não efetuadas e para as partes já efetuadas se o voo não atender mais ao propósito original da viagem, junto com, se necessário, um voo de retorno ao primeiro ponto de partida o mais rápido possível.
    • Rerouting para o destino final, imediatamente ou em um momento posterior, dependendo da disponibilidade. Em caso de espera pelo voo seguinte, você tem direito a refeições, bebidas, duas comunicações (telefonemas, fax, e-mails), acomodação em hotel e transporte entre o aeroporto e o hotel, se necessário.
  • Direito à Compensação Financeira

    Além do reembolso ou rerouting, você tem direito a uma compensação financeira imediata que pode variar de €250 a €600, dependendo da distância do voo e do atraso na chegada ao destino causado pelo rerouting.
    É importante notar que a compensação financeira pode ser reduzida em 50% se o rerouting oferecido permitir chegar ao destino com um atraso mínimo em relação ao horário de chegada previsto do voo originalmente reservado.

Lembre-se sempre que solicitar a compensação não o obriga a renunciar ao reembolso do seu bilhete conforme o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia. Esses dois direitos servem a propósitos diferentes e podem ser solicitados independentemente um do outro, dependendo das circunstâncias.

O que significa Reembolso

Refere-se ao reembolso quando se fala da devolução do custo do bilhete para a parte ou partes da viagem não efetuadas e, se aplicável, para as partes já efetuadas se o voo não atender mais ao propósito original da viagem. O reembolso é particularmente relevante em caso de cancelamentos, grandes atrasos, ou se o embarque for negado (por exemplo, devido a overbooking).

O que significa Compensação

A Compensação é um pagamento independente destinado a reconhecer o inconveniente causado por cancelamentos, atrasos significativos (geralmente 3 horas ou mais), ou embarque negado contra a sua vontade. O valor da compensação varia conforme a distância do voo e as circunstâncias específicas da interrupção da viagem.

Você pode solicitar tanto o reembolso do bilhete quanto a compensação, se as circunstâncias o justificarem. Por exemplo, se o seu voo foi cancelado e você decidir não aceitar um voo alternativo oferecido pela companhia aérea, poderá ter direito tanto ao reembolso completo do bilhete quanto a uma compensação pelo inconveniente causado pelo cancelamento.

É importante estar informado sobre os seus direitos e comunicar claramente à companhia aérea as suas solicitações. Se encontrar dificuldades na gestão da sua solicitação com a companhia aérea ou se acreditar que seus direitos não foram respeitados, pode recorrer à autoridade nacional competente no país da UE onde o incidente ocorreu ou no país da UE de partida do voo para obter assistência.

Se você se encontrar em uma situação em que a companhia aérea não fornecer as medidas de assistência previstas pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia em caso de perda de um voo por overbooking, como refeições, bebidas, duas chamadas telefônicas, acomodação em hotel e transportes, aqui está o que você pode fazer:

  • Documente tudo

    Guarde todas as provas do embarque negado e da falta de assistência fornecida, como e-mails, mensagens de texto ou comunicações verbais com o pessoal da companhia aérea. Faça também uma lista das despesas que teve de arcar devido a esta situação.

  • Solicite assistência diretamente no aeroporto

    Se possível, converse com um representante da companhia aérea no aeroporto e solicite a assistência imediata a que tem direito de acordo com o regulamento. Se lhe for negado, documente o nome da pessoa com quem conversou e a resposta recebida.

  • Arque com as suas despesas, se necessário

    Se você se encontrar em uma situação em que precisa arcar com as suas despesas para refeições, alojamento ou transportes, procure manter as despesas razoáveis e guarde todos os recibos. Estes serão essenciais para um eventual reembolso.

  • Solicite o reembolso das despesas

    Assim que chegar em casa, entre em contato com a companhia aérea para solicitar o reembolso das despesas suportadas devido à falta de assistência. Anexe todos os recibos e uma descrição detalhada do ocorrido, especificando que a companhia aérea não forneceu a assistência prevista pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.

  • Apresente uma reclamação oficial

    Se a companhia aérea se recusar a reembolsá-lo ou não responder dentro de um prazo razoável, você pode apresentar uma reclamação à autoridade nacional competente no país da UE onde o incidente ocorreu ou no país da UE de partida do voo. Esse órgão pode avaliar o seu caso e fornecer assistência para fazer valer os seus direitos.

Lembre-se que você tem direito a receber assistência imediata em caso de embarque negado por overbooking. Agir de forma informada e manter uma documentação detalhada são passos fundamentais para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Refly

A ReFly opera em conformidade com os regulamentos
relativos aos direitos dos passageiros

Poucos viajantes aéreos conhecem seus direitos, e muitos deles não possuem o entendimento legal necessário para reivindicar compensações pelos atrasos de voos. Mesmo que estejam cientes de seus direitos, o processo de solicitar que as companhias aéreas forneçam uma compensação pode ser difícil.