O que é a Regulamentação SHY sobre os Direitos dos Passageiros?
A regulamentação SHY sobre os direitos dos passageiros foi instituída em conformidade com o Artigo 143 da Lei da Aviação Civil Turca de 1983. Esta regulamentação é similar ao regulamento europeu EC 261 e estabelece as responsabilidades das companhias aéreas em caso de atrasos, cancelamentos e embarque negado. A regulamentação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012 e visa proteger os passageiros aéreos em várias situações.
Direitos dos Passageiros em Caso de Atrasos
Em caso de atrasos significativos, os passageiros têm direito a diversas formas de assistência por parte da companhia aérea. Se o atraso superar duas horas, a companhia deve fornecer refeições e bebidas. Para atrasos superiores a 5 horas, os passageiros têm direito a um reembolso completo do bilhete ou a um voo alternativo. No entanto, ao contrário do regulamento europeu EC 261, a regulamentação turca não prevê uma compensação financeira específica para os atrasos.
Direitos dos Passageiros em Caso de Cancelamentos
Se o voo for cancelado, os passageiros têm direito a um reembolso completo do bilhete ou a um voo alternativo para o destino final. Além disso, a companhia aérea deve fornecer assistência, incluindo refeições, bebidas e, se necessário, acomodação. Os passageiros também têm direito a uma compensação financeira que varia de acordo com a distância do voo:
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Voos domésticos: 100 euros em liras turcas.
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Voos internacionais até 1.500 km: 250 euros em liras turcas.
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Voos internacionais entre 1.500 e 3.500 km: 400 euros em liras turcas.
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Voos internacionais além de 3.500 km: 600 euros em liras turcas.
Direitos dos Passageiros em Caso de Embarque Negado
Em caso de embarque negado devido a overbooking, os passageiros têm direito a uma compensação financeira que varia de acordo com a distância do voo:
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Até 1.500 km: Os passageiros têm direito a uma compensação de 250 euros.
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Entre 1.500 e 3.500 km: Os passageiros têm direito a uma compensação de 400 euros.
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Além de 3.500 km: Os passageiros têm direito a uma compensação de 600 euros.
Além disso, a companhia aérea deve oferecer assistência, incluindo refeições, bebidas e acomodação se necessário. Os passageiros podem escolher entre um reembolso completo do bilhete ou um voo alternativo para o destino final.
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Compensação para Bagagens Perdidas, Danificadas ou Atrasadas
A regulamentação turca também prevê compensação para bagagens perdidas, danificadas ou atrasadas. Os passageiros devem apresentar uma reclamação à companhia aérea dentro de sete dias para bagagens danificadas e dentro de vinte e um dias para bagagens atrasadas. A compensação máxima prevista é de aproximadamente 1.288 SDR (cerca de 1.700 dólares americanos), em linha com a Convenção de Montreal.
Diferenças entre a Regulamentação SHY e o Regulamento UE CE 261
Embora a regulamentação SHY sobre os direitos dos passageiros na Turquia seja semelhante ao Regulamento UE CE 261, existem algumas diferenças importantes. A regulamentação europeia prevê compensações financeiras específicas para atrasos superiores a 3 horas, que variam de 250€ a 600€ dependendo da distância do voo. A regulamentação turca, por outro lado, não prevê uma compensação financeira específica para atrasos, mas oferece assistência como refeições, bebidas e acomodação. Além disso, o Regulamento UE CE 261 cobre também voos que partem da UE e aqueles operados por companhias aéreas da UE para destinos fora da UE, enquanto a regulamentação SHY se aplica principalmente a voos operados por companhias aéreas turcas e a voos que partem da Turquia.
Como Fazer Valer os Seus Direitos com Refly
Para fazer valer os seus direitos com base na regulamentação SHY, é essencial guardar todos os recibos e a documentação relacionada à viagem. Refly pode ajudá-lo a apresentar uma reclamação formal à companhia aérea e a acompanhar todo o processo de compensação. Se a companhia aérea não responder adequadamente, a Refly fornecerá a assistência jurídica necessária para obter a compensação devida.
A regulamentação SHY sobre os direitos dos passageiros representa uma proteção fundamental para os passageiros aéreos na Turquia, garantindo assistência e compensações adequadas em caso de atrasos, cancelamentos e embarque negado. Conhecer os seus direitos e saber como fazê-los valer é essencial para viajar de forma segura e consciente. Utilize a Refly para obter a compensação por atrasos de passageiros e garantir que você receba a justiça que merece. Se você tiver dúvidas sobre os seus direitos como passageiro ou precisar de assistência jurídica, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar a defender os seus direitos e obter a devida compensação.
