ReFly opera em conformidade com o Regulamento (CE) n. 261/2004 da União Europeia, segundo o qual os passageiros aéreos têm direito a indenizações em caso de embarque negado.
Quando a companhia aérea não pode embarcar um passageiro apesar de ter uma reserva confirmada, o mesmo terá direito a uma indenização, já que são previstos ressarcimentos financeiros.
Quando tenho direito a uma indenização por um embarque negado?
O direito a uma indenização por embarque negado em voos segue regras específicas dentro da União Europeia, estabelecidas pelo regulamento CE 261/2004.
Essas regras também se aplicam em alguns casos a voos que partem ou chegam em países não membros da UE, dependendo da companhia aérea.
Para ter direito a uma indenização por embarque negado, a lei estabelece claramente que todas as seguintes condições devem ser atendidas.
Quanto posso ser indenizado por um embarque negado?
A indenização que você pode receber por um voo atrasado depende da distância do voo e da duração do atraso e varia entre €250, €400 e €600. O valor aumenta com distâncias de voo mais longas, garantindo uma indenização adequada para os passageiros.
€250
A indenização de €250 por um voo atrasado se aplica especificamente a voos de menos de 1500 km.
€400
A indenização de €400 por um voo atrasado se aplica a voos entre 1500 km e 3500 km.
€600
A indenização de €600 por um voo atrasado se aplica a voos de mais de 3500 km.
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Como posso obter minha indenização?
Veja como fazer em 3 passos simples:
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Conheça os seus direitos em caso de atraso de voo, tenha uma melhor experiência de viagem!
Em caso de embarque negado contra a vontade do passageiro, os direitos dos passageiros aéreos são protegidos e regulamentados pelo Regulamento (CE) n. 261/2004 da União Europeia. Aqui está uma lista dos principais direitos dos passageiros nesta situação:
Direito à Informação
As companhias aéreas são obrigadas a informar os passageiros sobre os seus direitos em caso de atrasos.
Direito à Assistência
Refeições e bebidas proporcionais à espera.
Duas chamadas telefônicas, mensagens via fax ou e-mail.
Acomodação em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de alojamento, se for necessário pernoitar uma ou mais noites ou se for necessário uma estadia adicional à originalmente prevista.
Reembolso do bilhete ou Rerouting
Reembolso completo do bilhete dentro de sete dias para a parte ou partes da viagem não realizadas e para as partes já realizadas se o voo não servir mais ao propósito original da viagem, junto, se necessário, a um voo de retorno ao primeiro ponto de partida o mais rápido possível.
Rerouting para o destino final o mais rápido possível ou em uma data posterior a conveniência do passageiro, sujeito à disponibilidade de lugares.
Pedir uma indenização por atraso de voo não significa que você deve renunciar ao reembolso do seu bilhete se isso for previsto pelas circunstâncias. De acordo com o Regulamento (CE) n. 261/2004 da União Europeia, os direitos à indenização e ao reembolso são distintos e podem ser aplicados em diferentes situações:
O que se entende por Reembolso
Você tem direito a obter o reembolso completo do bilhete para a parte ou partes da viagem não realizadas e para as partes já realizadas se o voo não servir mais ao propósito original da viagem, junto, se necessário, a um voo de retorno ao primeiro ponto de partida o mais rápido possível.
O que se entende por Indenização
Além do reembolso, você pode ter direito a uma indenização financeira imediata que varia de €250 a €600, dependendo da distância do voo. A indenização é devida quando o embarque negado não é justificado por motivos válidos, como segurança, saúde ou documentação inadequada por parte do passageiro.
A escolha de solicitar um reembolso não exclui o direito à indenização, pois estes são considerados direitos separados pelo regulamento da UE. No entanto, se aceitar um voo alternativo (rerouting) para o seu destino final e o atraso for entre 3 e 4 horas em relação ao horário original previsto, a indenização pode ser reduzida em 50%.
É importante lembrar que, para exercer seus direitos, você deve comunicar claramente à companhia aérea suas intenções e certificar-se de receber todas as informações relacionadas aos seus direitos em caso de embarque negado.
Se você se encontra em uma situação em que a companhia aérea não fornece as medidas de assistência previstas pelo Regulamento (CE) n. 261/2004 da União Europeia em caso de perda de um voo por embarque negado, siga estas etapas para garantir que seus direitos sejam respeitados:
Documente a situação
Guarde todas as provas da falta de assistência, como comunicações com a companhia aérea, fotografias ou testemunhos de outros passageiros. Anote os horários, os nomes dos funcionários com quem falou e quaisquer detalhes relevantes.
Solicite assistência no local
Se possível, fale diretamente com o pessoal da companhia aérea no aeroporto. Muitas vezes, a situação pode ser resolvida imediatamente se o pessoal for informado de suas necessidades. Lembre-os dos seus direitos de acordo com o Regulamento (CE) n. 261/2004.
Se antecipar as despesas, guarde os recibos
Se a companhia aérea não fornecer assistência e você se encontrar em uma situação de necessidade, por exemplo, para comer ou encontrar um alojamento, talvez seja necessário antecipar as despesas. Guarde todos os recibos das suas despesas, pois serão necessários para solicitar um reembolso.
Apresente uma reclamação oficial
Se a companhia aérea não responder ou recusar o reembolso, você pode apresentar uma reclamação à autoridade nacional competente no país da UE onde ocorreu o incidente ou no país da UE de partida do voo. Cada estado membro tem um órgão nacional encarregado de fazer cumprir o regulamento sobre os direitos dos passageiros aéreos.
Lembre-se, você tem direito a receber assistência imediata em caso de embarque negado devido a overbooking, de acordo com o Regulamento (CE) n. 261/2004. A chave é manter-se informado sobre seus direitos e agir de forma proativa e estar preparado para garantir que sejam respeitados.
ReFly opera em conformidade com os regulamentos relativos aos direitos dos passageiros
Apenas alguns viajantes aéreos conhecem seus direitos, e muitos deles não têm o conhecimento legal necessário para reivindicar indenizações por atrasos de voos. Mesmo que estejam cientes de seus direitos, o processo de solicitar às companhias aéreas que forneçam uma indenização pode ser difícil.
