Conhecer os seus direitos em caso de greve aérea ajuda a melhorar a experiência de viagem!
As greves no setor aéreo podem ocorrer por uma variedade de motivos, incluindo desentendimentos sindicais, exigências econômicas ou condições de trabalho do pessoal da companhia aérea. Dependendo da extensão da greve e do seu impacto nos voos, você pode se deparar com cancelamentos inesperados ou atrasos significativos. Felizmente, a legislação europeia, em particular o regulamento CE 261/2004, oferece uma proteção substancial aos passageiros aéreos em tais circunstâncias.
Se o seu voo foi afetado por uma greve do pessoal da companhia aérea, você pode ter direito a uma compensação financeira, além de receber assistência imediata e opções de viagem alternativas para chegar ao seu destino. É importante notar que a situação muda quando a greve envolve pessoal externo à companhia aérea, como os controladores de tráfego aéreo, onde as companhias podem invocar "circunstâncias extraordinárias" para excluir a compensação.
Aqui estão os principais direitos dos passageiros em caso de voo cancelado ou atrasado devido a uma greve aérea:
Voo cancelado
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Direito à Informação
A companhia aérea deve informá-lo sobre o cancelamento e seus direitos.
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Reembolso ou rerouting
Opção entre o reembolso completo do bilhete (para a parte ou partes da viagem não realizadas) ou o rerouting para o destino final o mais rápido possível ou em uma data posterior à sua conveniência, sujeito à disponibilidade de lugares.
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Direito à Assistência
Direito a refeições e bebidas em quantidade adequada ao tempo de espera, duas chamadas telefônicas, mensagens por fax ou e-mail. Se necessário pernoitar uma ou mais noites ou se for exigida uma estadia adicional àquela originalmente prevista, você também tem direito à acomodação em hotel e ao transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem.
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Compensação pecuniária
Em determinadas circunstâncias, você pode ter direito a uma compensação pecuniária, a menos que tenha sido informado do cancelamento com antecedência ou o rerouting proposto lhe permita partir e chegar ao destino dentro de horários específicos.
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Assistência especial
Para passageiros com mobilidade reduzida e para as pessoas que os acompanham, estão previstas assistências específicas.
Voo atrasado
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Direito à Informação
A companhia aérea deve informá-lo sobre o atraso e sobre seus direitos como passageiro.
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Direito à Assistência
- Para atrasos de 2 horas ou mais para voos até 1500 km.
- Para atrasos de 3 horas ou mais para voos dentro da UE de mais de 1500 km, e para todos os outros voos entre 1500 e 3500 km.
- Para atrasos de 4 horas ou mais para voos de mais de 3500 km fora da UE.
A assistência inclui refeições e bebidas de acordo com a espera, duas chamadas telefônicas, fax ou e-mail. Se o atraso continuar além do horário em que era razoavelmente esperado a decolagem, você pode ter direito a acomodação em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem.
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Reembolso e rerouting
Se o atraso for de 5 horas ou mais, você tem o direito de desistir do seu voo e solicitar o reembolso do bilhete (para a parte ou partes da viagem não realizadas e para as partes já realizadas se o voo não tiver mais razão de ser em relação ao plano de viagem original), além da possibilidade de um voo de retorno ao primeiro ponto de partida o mais rápido possível.
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Compensação pecuniária
Em caso de atraso de 3 horas ou mais na chegada ao destino, você pode ter direito a uma compensação pecuniária, a menos que o atraso seja devido a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo tomando todas as medidas razoáveis, como pode ser considerado uma greve. No entanto, a prática em relação à compensação pode variar com base nas interpretações legais e nas decisões das autoridades competentes.
É importante notar que a interpretação de "circunstâncias extraordinárias" pode variar, e a responsabilidade da companhia aérea de oferecer uma compensação em caso de greves depende da natureza específica da greve e de como isso afeta as operações. Em caso de dúvidas ou disputas com a companhia aérea, você pode entrar em contato com a autoridade nacional competente no país da UE onde ocorreu o incidente ou no país da UE de partida do voo para obter assistência e esclarecimentos.
Você deve sempre lembrar que solicitar um reembolso por um voo cancelado ou atrasado não o obriga automaticamente a renunciar à sua eventual compensação de acordo com o Regulamento (CE) nº 261/2004 da União Europeia. Estes são considerados direitos separados:
Quando tenho direito a um Reembolso?
Se o seu voo foi cancelado ou sofreu um atraso significativo, você tem o direito de escolher entre um reembolso completo do bilhete (para a parte ou partes da viagem não realizadas e para as partes já realizadas se o voo não servir mais ao propósito original da viagem) ou um rerouting para o seu destino final o mais rápido possível ou em uma data posterior à sua conveniência.
Quando tenho direito a uma Compensação?
Independentemente da escolha do reembolso, você pode ter direito a uma compensação financeira se o atraso (de 3 horas ou mais na chegada) ou o cancelamento do voo não for causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo tomando todas as medidas razoáveis. As greves do pessoal da companhia aérea geralmente não são consideradas circunstâncias extraordinárias, o que significa que você pode ter direito a uma compensação.
A escolha de solicitar um reembolso não exclui o direito à compensação, pois estes são considerados direitos separados pelo regulamento da UE. No entanto, se você aceitar um voo alternativo (rerouting) para o seu destino final e o atraso for entre 3 e 4 horas em relação ao horário original previsto, a compensação pode ser reduzida em 50%.
Se você se encontrar em uma situação em que a companhia aérea não fornece as medidas de assistência previstas pelo Regulamento (CE) nº 261/2004 da União Europeia em caso de perda de um voo devido a uma greve dos trabalhadores da companhia aérea, aqui estão alguns passos que você pode seguir para garantir que seus direitos sejam respeitados:
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Documente a Situação
Guarde todas as provas da falta de assistência, incluindo detalhes como horário e data do voo, comunicações com a companhia aérea e qualquer outra documentação que possa apoiar o seu caso.
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Solicite Assistência no Local
Se você ainda estiver no aeroporto, tente falar diretamente com um representante da companhia aérea. Explique que, de acordo com o Regulamento (CE) nº 261/2004, você tem direito a receber assistência imediata, incluindo refeições, bebidas, acesso a duas chamadas telefônicas ou e-mails e, se necessário, acomodação em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem.
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Sustente Suas Necessidades
Se a companhia aérea não fornecer a assistência necessária e você se encontrar forçado a arcar com despesas para refeições, hospedagem e transportes, tente manter as despesas razoáveis e guarde todos os recibos, pois serão necessários para solicitar um reembolso.
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Contate a Companhia Aérea
Assim que você tiver acesso à internet ou a um telefone, entre em contato com a companhia aérea para informá-la da situação e solicitar o reembolso das despesas que teve que arcar devido à falta de assistência deles. Inclua na sua comunicação todas as provas coletadas.
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Apresente uma Reclamação Formal
Se a companhia aérea não responder de forma satisfatória ou se recusar a reembolsar as suas despesas, você pode apresentar uma reclamação formal. Isso pode ser feito diretamente à companhia aérea e, se necessário, à autoridade nacional competente no país da UE onde ocorreu o incidente ou no país da UE de partida do voo.
Lembre-se, você tem direito a receber assistência imediata em caso de perda de um voo devido a uma greve dos trabalhadores da companhia aérea. A chave é permanecer informado sobre seus direitos e agir de forma proativa para garantir que sejam respeitados.
